Termos de uso

Última atualização: 5 de novembro de 2026

Estes Termos regem o uso da UniUp, serviço oferecido por GRR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (63.513.399/0001-24), com endereço em Rua Manoel Ribas, 2344, Apto 1006, Centro, Cascavel/PR, CEP 85801-230. Atendimento: suporteuniup@hotmail.com. Ao criar uma conta, você declara que leu e aceitou estes Termos.

1. O que é a UniUp

A UniUp é um serviço de assinatura com material de apoio ao estudo, organizado por curso e disciplina: fichas com resumo e tópicos, indicações de livros, guias de estudo a partir de livros, links para artigos e livros de acesso aberto e, quando a licença do artigo permite, resumos de artigos.

• Cada grade curricular é uma grade ilustrativa, sem relação com nenhuma instituição. A UniUp não tem vínculo com nenhuma instituição de ensino e não oferece curso, diploma ou certificado.
• O material complementa o estudo e não substitui as aulas, a bibliografia indicada pelo seu curso nem a leitura das obras.
• Trabalhamos para manter o conteúdo correto, mas ele pode conter erros ou ficar desatualizado. Confira as informações importantes nas fontes originais, sobretudo em áreas como saúde e direito. O conteúdo não é aconselhamento profissional.
• O material é conteúdo produzido com apoio de inteligência artificial. Fichas e guias trazem esse aviso, a data de atualização e o botão "Reportar erro".

2. Sua conta

• Você precisa informar nome, e-mail e data de nascimento verdadeiros e manter sua senha em sigilo.
• É preciso ter 16 anos ou mais para criar uma conta.
• O titular da assinatura e do pagamento precisa ter 18 anos ou mais. Quem tem 16 ou 17 anos pode ter conta e ver as fichas grátis, mas não pode assinar.
• A conta é pessoal. Não é permitido compartilhar o acesso com outras pessoas.

3. Assinatura e pagamento

• Cada conta tem acesso a um curso por vez. Você pode ver uma ficha grátis de amostra de cada curso antes de assinar.
• Os planos e os preços são os mostrados na tela de assinatura no momento da contratação. A cobrança é automática, no cartão de crédito, processada pelo Mercado Pago, na frequência do plano escolhido: no plano mensal, todo mês; no semestral, de uma só vez a cada 6 meses; no anual, de uma só vez a cada 12 meses. Não há parcelamento. O valor por mês mostrado nos planos semestral e anual é só uma comparação: a cobrança é do valor total do plano. A tela de assinatura informa o valor total, a data prevista da próxima cobrança e o aviso de renovação. Os planos semestral e anual podem deixar de ser oferecidos para novas assinaturas, sem efeito sobre quem já os contratou.
• Os planos semestral e anual têm preço promocional para quem assinar até 31/03/2027, às 23h59min59s de Brasília. Depois disso, vale o preço normal mostrado na tela de assinatura, e os links de pagamento promocionais abertos e não pagos são cancelados. Se, mesmo assim, um desses pagamentos for aprovado depois do prazo, a assinatura vale normalmente, com o acesso liberado e o valor pago mantido. Quem assinou na promoção mantém o valor contratado nas renovações enquanto a assinatura continuar ativa. Se ela for encerrada, uma nova assinatura segue o preço do dia. O plano mensal não tem promoção.
• O acesso é liberado quando o Mercado Pago confirma a assinatura. Se ele informar que a cobrança foi recusada, o acesso continua enquanto houver período já pago; sem período pago, o acesso não é liberado, ou é suspenso, até haver um pagamento aprovado. Se a assinatura for pausada no Mercado Pago, o acesso fica suspenso enquanto durar a pausa. Se ela for cancelada no Mercado Pago, o acesso continua até o fim do período com pagamento confirmado; sem pagamento confirmado, termina assim que o site recebe essa informação. Se um pagamento for aprovado depois disso, o período pago é devolvido, salvo se a equipe tiver encerrado o acesso. O cancelamento que você faz em "Minha conta" segue a seção 4.
• Fora a promoção acima, se o preço mudar, o novo valor vale de imediato só para novas assinaturas. Para quem já assina, ele só passa a valer na próxima renovação depois do aviso: avisaremos por e-mail com 30 dias de antecedência, informando o preço antigo, o novo e a data em que ele começa a valer, e você poderá cancelar sem custo antes da nova cobrança.
• Identificada cobrança em duplicidade, solicitaremos o estorno em até 5 dias úteis após a confirmação. No cartão, o crédito aparece em até 2 faturas, conforme o banco emissor.

4. Cancelamento e arrependimento

• Você pode cancelar quando quiser em "Minha conta", sem multa. Depois que o Mercado Pago confirma o cancelamento, as próximas cobranças são interrompidas e o acesso ao conteúdo pago do curso continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, em qualquer plano: nos planos semestral e anual, esse período pode durar meses. A data aparece em "Minha conta". Se o pagamento ainda não estiver confirmado quando você cancelar, o acesso segue por até 7 dias enquanto conferimos, uma vez por conta, até haver um pagamento confirmado; confirmado o pagamento, vale o fim do período pago. Se a última cobrança tiver sido recusada e ainda houver período pago, esse período é mantido. Se a cobrança tiver sido recusada e não houver período pago, ou se tiver sido estornada ou contestada antes do cancelamento, não há período a manter. Enquanto o período durar, não é possível assinar de novo nem trocar de curso. Se o Mercado Pago não confirmar o cancelamento, a assinatura continua como estava, o site avisa e você pode tentar de novo ou falar com o atendimento.
• Por ser uma contratação pela internet, você pode desistir em até 7 dias a contar da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago; nesse caso, o acesso termina quando a equipe conclui a devolução. Para isso, escreva para suporteuniup@hotmail.com. Vale para todos os planos e devolve o valor total pago, mesmo no semestral e no anual. Esse prazo se refere à primeira contratação: as renovações, em qualquer plano, e uma nova assinatura feita depois não abrem um novo prazo automaticamente. Isso não limita nenhum direito que a lei garanta a você.
• Recusa de cobrança dentro do período pago não encerra o acesso. Pausa, decisão da equipe e exclusão da conta encerram o acesso na hora, mesmo que reste período. Em caso de estorno ou contestação da cobrança, a equipe é avisada, confere o caso e encerra o acesso, mesmo que reste período.

4-A. Troca de curso nos planos semestral e anual

Nos planos semestral e anual, você pode trocar de curso uma vez, nos primeiros 30 dias contados da autorização da assinatura, sem custo, entre cursos de mesmo preço, em "Minha conta". O valor contratado e a data da cobrança não mudam. No plano mensal, para mudar de curso é preciso cancelar a assinatura e assinar o outro curso quando o período pago terminar.

5. Uso permitido e encerramento pela equipe

O conteúdo é para o seu estudo pessoal. Não é permitido:

• copiar, revender ou redistribuir as fichas e os guias de estudo, em parte ou no todo;
• extrair o conteúdo de forma automatizada;
• tentar burlar as restrições de acesso ou prejudicar o funcionamento do site.

A equipe só suspende ou encerra uma conta por uma destas causas:

• fraude ou chargeback indevido;
• compartilhamento ou revenda de login;
• extração ou redistribuição em massa do conteúdo;
• ofensa ou assédio;
• dados falsos no cadastro.

Você recebe um e-mail com o motivo e a regra descumprida. Nos casos leves, o aviso vem primeiro, com 5 dias para você se explicar. Nos casos graves, a suspensão é imediata e o aviso vem em seguida. Ao encerrar a conta, cancelamos a assinatura no Mercado Pago. Sem culpa grave sua, devolvemos o valor proporcional aos dias pagos e não usados.

6. Conteúdo de terceiros

Os guias de estudo têm estrutura e texto próprios, tratam das ideias e dos conceitos do assunto e não substituem as obras, cujos direitos pertencem aos respectivos autores e editoras. Artigos e livros de acesso aberto são exibidos a partir dos sites de origem, como a SciELO, e seguem as licenças indicadas neles. Alguns artigos cuja licença permite adaptação com uso comercial têm um resumo reescrito pela equipe UniUp, com o crédito da obra original, o link para ela e a licença. Os autores originais não endossam esses resumos. A UniUp não controla o conteúdo nem a disponibilidade desses sites.

Se você é titular de direitos e acredita que algum conteúdo os viola, veja o que enviar em Direitos autorais e escreva para suporteuniup@hotmail.com.

7. Avaliações

Assinantes podem avaliar o próprio curso. Sua avaliação aparece publicamente com seu primeiro nome e a inicial do sobrenome. Você responde pelo que escreve. Podemos ocultar avaliações ofensivas, ilegais, com dados pessoais de terceiros, propaganda ou fora do assunto. Crítica legítima ao serviço não é ocultada. Qualquer pessoa pode usar o botão "Denunciar", e analisamos a denúncia em até 48 horas, conforme as Regras das avaliações.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Buscamos manter o site no ar, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas. Não garantimos aprovação nem resultado acadêmico. Nada nestes Termos limita os direitos que a lei garante a você como consumidor.

9. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados é explicado na Política de privacidade.

10. Mudanças e encerramento

Podemos atualizar estes Termos e avisaremos sobre mudanças relevantes. Você pode pedir a exclusão da sua conta a qualquer momento em "Minha conta". As assinaturas abertas são canceladas antes. Se o Mercado Pago não confirmar que a cobrança parou, o pedido fica em análise: você é avisado na hora do motivo e do prazo, a equipe resolve a cobrança e conclui a exclusão, com resposta em até 15 dias (LGPD, art. 19, II).

11. Lei e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver eventuais conflitos.